1. Responsável pelo tratamento
O responsável pelo tratamento dos dados pessoais é Pedro António Pereira Pinto, NIF 247063158, com morada em Rua Cimo de Vila, Nº 502, 4800-227 Guimarães. Para questões relacionadas com privacidade ou exercício de direitos, pode utilizar o email geral@eumarco.pt ou o telefone 935 858 169.
2. Dados pessoais que podemos tratar
Dependendo da forma como contacta ou utiliza o EuMarco, poderão ser tratados:
- nome;
- número de telefone;
- endereço de email;
- nome, atividade e localização do negócio ou estabelecimento;
- conteúdo de mensagens enviadas através dos formulários ou canais de contacto;
- dados relativos a candidaturas ao Programa Piloto;
- dados técnicos essenciais à segurança e funcionamento do site, incluindo endereço IP, navegador, dispositivo e registos técnicos;
- dados necessários à prestação do serviço quando exista uma relação contratual ou participação no Programa Piloto.
3. Finalidades do tratamento
- receber e analisar candidaturas ao Programa Piloto;
- responder a pedidos de contacto e demonstração;
- prestar informações comerciais sobre o EuMarco;
- configurar, disponibilizar e prestar suporte ao serviço;
- gerir marcações, notificações e comunicações relacionadas com o serviço, quando aplicável;
- cumprir obrigações legais, contabilísticas e fiscais;
- proteger o serviço contra fraude, abuso ou utilização indevida;
- melhorar a estabilidade, segurança e experiência do site e da plataforma.
4. Fundamentos jurídicos
O tratamento poderá basear-se na execução de diligências pré-contratuais solicitadas pelo titular, na execução de contrato, no cumprimento de obrigações legais, em interesses legítimos relacionados com segurança e melhoria do serviço e, quando legalmente exigido, no consentimento.
5. Candidaturas ao Programa Piloto
Os dados submetidos no formulário de candidatura são utilizados para avaliar a adequação do negócio à fase de testes, contactar o candidato e, quando aplicável, acompanhar a participação no Programa Piloto. O envio da candidatura não garante a seleção.
6. Comunicações comerciais
O EuMarco apenas enviará comunicações comerciais quando exista fundamento legal adequado. Quando uma comunicação dependa de consentimento, este poderá ser retirado a qualquer momento, sem afetar a licitude do tratamento efetuado anteriormente.
7. Prestadores de serviços e subcontratantes
Para disponibilizar o serviço poderão ser utilizados fornecedores de alojamento, email, SMS, notificações, segurança, suporte técnico, faturação ou outros serviços tecnológicos. Estes prestadores apenas terão acesso aos dados necessários à execução das respetivas funções e estarão sujeitos às obrigações legais aplicáveis.
8. Transferências internacionais
Quando algum fornecedor trate dados fora do Espaço Económico Europeu, serão adotados os mecanismos legalmente adequados, nomeadamente decisões de adequação, cláusulas contratuais-tipo ou outras garantias previstas no Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados.
9. Conservação dos dados
Os dados são conservados apenas durante o período necessário às finalidades para que foram recolhidos, sem prejuízo dos prazos legais aplicáveis. Candidaturas ao Programa Piloto que não tenham seguimento poderão ser eliminadas ou anonimizadas quando deixarem de ser necessárias.
10. Direitos dos titulares
Nos termos da legislação aplicável, o titular pode solicitar acesso, retificação, apagamento, limitação, oposição ou portabilidade dos seus dados, quando aplicável. Pode ainda retirar consentimentos anteriormente prestados. Os pedidos podem ser enviados para geral@eumarco.pt.
11. Reclamações
O titular pode apresentar reclamação junto da autoridade de controlo competente. Em Portugal, a autoridade de controlo é a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD).
12. Segurança
São adotadas medidas técnicas e organizativas adequadas ao risco, destinadas a proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, alteração, perda, divulgação ou destruição.
13. Cookies e tecnologias semelhantes
O site pode utilizar cookies estritamente necessários ao seu funcionamento. Caso venham a ser utilizados cookies de análise, publicidade ou outras tecnologias não essenciais, será solicitado consentimento quando a lei assim o exigir.
14. Alterações a esta política
Esta Política de Privacidade poderá ser atualizada para refletir alterações legais, técnicas ou operacionais. A versão em vigor estará disponível nesta página com indicação da respetiva data de atualização.
15. Contactos
EuMarco — Pedro António Pereira Pinto
NIF: 247063158
Rua Cimo de Vila, Nº 502, 4800-227 Guimarães
Email: geral@eumarco.pt
Telefone: 935 858 169