1. Identificação
O site e a marca EuMarco são explorados por Pedro António Pereira Pinto, NIF 247063158, com morada em Rua Cimo de Vila, Nº 502, 4800-227 Guimarães. O contacto geral é geral@eumarco.pt e o telefone 935 858 169.
2. Objeto
O EuMarco disponibiliza uma solução digital de apoio à gestão de marcações, agendas, clientes, profissionais, notificações e funcionalidades relacionadas, destinada sobretudo a empresas e profissionais que trabalham por marcação.
3. Programa Piloto
Durante a fase de testes, as empresas selecionadas para o Programa Piloto podem utilizar o EuMarco sem mensalidade, sem custos de onboarding ou instalação e sem período de fidelização. A participação no Programa Piloto é limitada, depende de seleção prévia e pode terminar ou ser alterada quando o produto transitar para a fase comercial.
4. Candidaturas
O envio de uma candidatura ao Programa Piloto não garante a seleção nem constitui, por si só, a celebração de um contrato. O EuMarco pode contactar os candidatos para recolher informação adicional antes de confirmar a participação.
5. Utilização durante a fase de testes
O Programa Piloto destina-se a utilização real do serviço e recolha de feedback. Por se tratar de uma fase de testes, algumas funcionalidades poderão ser ajustadas, substituídas, suspensas ou descontinuadas à medida que o produto evolui.
6. Condições comerciais após a fase de testes
Após o Programa Piloto, a utilização continuada do EuMarco ficará sujeita às condições comerciais em vigor à data da contratação. Os planos comerciais terão preços a partir de 38 € por mês, não sendo cobrado um custo adicional por cada SMS enviado no âmbito das funcionalidades incluídas no plano.
O plano, funcionalidades, limites de utilização, periodicidade de faturação e demais condições aplicáveis serão apresentados ao cliente antes da contratação. Aos valores indicados poderá acrescer IVA à taxa legal em vigor, quando aplicável.
7. Fidelização
Durante o Programa Piloto não existe qualquer período de fidelização. Na fase comercial poderão existir planos com e sem fidelização. Quando um plano preveja um período de permanência mínima, essa condição será comunicada de forma clara antes da contratação e constará da proposta ou contrato aplicável.
8. Onboarding, instalação e configuração
Durante o Programa Piloto não existem custos de onboarding, instalação ou configuração. Após o lançamento comercial, poderão existir custos adicionais de onboarding, instalação, deslocação, configuração ou serviços personalizados quando as necessidades específicas do cliente o justifiquem. Qualquer custo desta natureza será apresentado e aceite antes da sua realização.
9. SMS, email e notificações
O EuMarco pode utilizar SMS, email e notificações para suportar funcionalidades relacionadas com marcações e comunicações do serviço. Nos planos comerciais atualmente previstos, não é cobrado um valor adicional por cada SMS enviado dentro das funcionalidades incluídas no plano. Podem existir limites de utilização razoável ou condições específicas associados a determinados planos, os quais serão comunicados antes da contratação.
10. Obrigações do cliente
O estabelecimento ou profissional que utilize o EuMarco compromete-se a:
- fornecer informação correta sobre horários, serviços e disponibilidade;
- utilizar a plataforma de acordo com a lei e com estes termos;
- garantir que possui fundamento legítimo para introduzir e tratar dados dos seus clientes;
- não utilizar o serviço para comunicações abusivas, fraudulentas ou ilícitas;
- manter atualizados os seus dados de contacto.
11. Marcações, reagendamentos e cancelamentos
As regras de antecedência, reagendamento e cancelamento podem ser definidas pelo estabelecimento de acordo com as funcionalidades disponibilizadas. O estabelecimento é responsável por comunicar aos seus próprios clientes as regras comerciais aplicáveis às respetivas marcações.
12. Conta e acessos
Quando aplicável, o cliente é responsável por manter os seus acessos protegidos e por assegurar que apenas pessoas autorizadas utilizam a área de gestão. Qualquer suspeita de acesso indevido deve ser comunicada ao EuMarco com a maior brevidade possível.
13. Disponibilidade e manutenção
O EuMarco procurará assegurar uma elevada disponibilidade do serviço, mas não garante funcionamento ininterrupto. Poderão ocorrer indisponibilidades por manutenção, atualizações, falhas de terceiros, incidentes de segurança, problemas de rede ou situações de força maior. Durante o Programa Piloto, estas situações podem ocorrer com maior frequência por se tratar de uma fase de testes.
14. Propriedade intelectual
A marca, identidade visual, software, interface, textos, elementos gráficos, código e demais conteúdos associados ao EuMarco encontram-se protegidos pela legislação aplicável. A utilização do serviço não transfere quaisquer direitos de propriedade intelectual para o utilizador ou cliente.
15. Utilizações proibidas
Não é permitido tentar contornar mecanismos de segurança, aceder a dados de terceiros sem autorização, explorar vulnerabilidades, utilizar o serviço para fins ilegais ou interferir deliberadamente com o normal funcionamento da plataforma.
16. Responsabilidade
Na medida permitida por lei, o EuMarco não será responsável por perdas resultantes de informação incorreta fornecida pelo cliente, falhas de serviços de terceiros, utilização indevida da plataforma ou eventos que estejam fora do seu controlo razoável. Nada nestes termos exclui responsabilidade que não possa ser legalmente excluída.
17. Proteção de dados
O tratamento de dados pessoais relacionado com o site e o serviço encontra-se descrito na Política de Privacidade. Quando o EuMarco trate dados por conta de um cliente profissional, poderão aplicar-se condições específicas relativas ao tratamento de dados.
18. Alterações às condições
Estes termos podem ser atualizados para refletir alterações legais, comerciais ou técnicas. Alterações relevantes aplicáveis a serviços contratados serão comunicadas quando a lei ou o contrato o exijam.
19. Lei aplicável
Aos presentes termos aplica-se a lei portuguesa. A competência para resolução de litígios será determinada de acordo com as regras legais imperativas aplicáveis à relação em causa.
20. Contactos
EuMarco — Pedro António Pereira Pinto
NIF: 247063158
Rua Cimo de Vila, Nº 502, 4800-227 Guimarães
Email: geral@eumarco.pt
Telefone: 935 858 169